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11/12/2023 04h00 Atualizado 11/12/2023

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A pauta econ�mica entra?? hoje em semana decisiva no Congresso Nacional, a poucos dias do recesso parlamentar, que come�a no pr�ximo 22 de dezembro.?? Est�o em jogo at� R$ 47 bilh�es em receita, montante com o qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, est�?? contando para alcan�ar seu objetivo de zerar o d�ficit p�blico em 2024.

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N�o � certo que essa proje��o de arrecada��o se confirme, mesmo que os projetos sejam aprovados, j�?? que os textos foram desidratados pelos parlamentares. Por isso, Haddad intensificar� as negocia��es no Congresso. Na semana passada, ele n�o?? foi � reuni�o do Mercosul, no Rio, para se dedicar �s negocia��es. Tamb�m cancelou a participa��o num evento hoje, em?? S�o Paulo, para ficar em Bras�lia.

O projeto que pode levar ao maior volume de receita � a medida provis�ria (MP)?? que retoma a tributa��o de empresas que t�m benef�cios de ICMS para custeio (despesas do dia a dia das companhias).

Originalmente,?? o texto da MP, embasado em decis�o do Superior Tribunal de Justi�a, dizia que as subven��es estaduais s� poderiam ser?? abatidas da base de c�lculo dos tributos federais quando fossem ligadas a investimentos, como compra de m�quinas ou amplia��o de?? f�bricas, e n�o a despesas de custeio.

Somente essa medida poderia render R$ 35 bilh�es aos cofres p�blicos no ano que?? vem, pelas contas do governo. Mas a Fazenda aceitou flexibilizar o texto para tentar aprov�-lo at� o fim do ano?? e vencer resist�ncias de parlamentares, especialmente no Senado.

Textos modificados

O mesmo texto tamb�m vai incluir mudan�as no Juros sobre Capital Pr�prio?? (JCP), modalidade de distribui��o de lucros de acionistas em grandes empresas. Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 10 bilh�es com?? essa mudan�a, mas o texto vem sendo modificado e a Fazenda ainda n�o tem uma estimativa de arrecada��o precisa.

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Outra proposta que est�?? na fila de vota��o � a taxa��o das apostas on-line, as chamadas bets, com a qual seria poss�vel arrecadar inicialmente?? R$ 2 bilh�es em 2024. O projeto est� no plen�rio do Senado e enfrenta resist�ncia da bancada evang�lica e at�?? de senadores governistas.

Como o relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez modifica��es na proposta, o projeto ainda precisar� passar por?? nova an�lise na C�mara. O texto traz uma tributa��o de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre?? o pr�mio das pessoas f�sicas. Al�m disso, foi adicionada a obrigatoriedade de as bets estrangeiras terem ao menos 20% do?? capital nas m�os de uma empresa brasileira.

No fim de semana, Haddad disse que � uma �luta� aprovar medidas fiscais no?? Congresso e que o governo n�o tem base �progressista� na Casa para fazer essa pauta andar.

� O governo vai ter?? que aprovar meia d�zia de leis, maduras para serem aprovadas, que precisam passar para garantir um or�amento mais consistente �?? disse ele.

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O tempo est�?? apertado. A medida que trata da chamada subven��o do ICMS nem teve o relat�rio apresentado na comiss�o especial do Congresso?? que a analisa, o que deve ocorrer amanh�, e ainda precisa ser aprovada no plen�rio das duas Casas. A an�lise?? da proposta deve ficar para a pen�ltima semana de dezembro, quando o Congresso tamb�m precisar� finalizar o Or�amento de 2024.

O?? maior desafio ser� no Senado. O l�der do MDB na Casa, o senador Eduardo Braga (AM), disse que o governo?? n�o tem votos para aprovar a MP, pois MDB, Podemos, PSD e Uni�o Brasil n�o a apoiam.

� Essa MP �?? muito problem�tica. No Senado n�o tem voto. O governo vai ter que lutar at� o �ltimo minuto, mas � muito?? dif�cil aprovar � disse Braga.

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O l�der do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), destacou que associa��es de empresas protestam contra o fato?? de o governo querer cobrar imposto sobre investimentos de ind�strias que se instalaram fora dos grandes centros e afirmam que?? as companhias t�m custo elevado com frete. Sugere que seja cobrado imposto sobre a distribui��o do lucro a s�cios:

� Aprovar?? aumento de imposto no Congresso n�o � f�cil. Da forma como est� n�o passa, nem mesmo aumentando o desconto de?? 65% para 80% (no pagamento do tributo que deixou de ser feito nos �ltimos anos) � disse o senador.

O governo?? j� aceitou aumentar o desconto para o pagamento do estoque de impostos que, no entendimento da Fazenda, � devido pelas?? empresas, como sugeriu Alencar. Mas negocia outros detalhes do texto com deputados � s� depois o projeto vai ao Senado.

Otimismo?? na C�mara

L�deres que conversaram com o GLOBO sob anonimato afirmaram que o governo precisar� fazer um esfor�o de articula��o e?? pagar emendas parlamentares de anos anteriores. Eles afirmam que existem emendas n�o pagas dos anos de 2023 a 2023 e?? que o governo prometeu executar apenas o valor da d�vida do ano passado, o que teria irritado parlamentares.

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Na C�mara, os?? governistas est�o mais otimistas.

� Vejo como um desafio, diante da quantidade de mat�rias e complexidade dos temas. Por�m, havendo concord�ncia?? das Casas, acredito que d� tempo para que as mat�rias sejam apreciadas � disse o l�der do Republicanos, Hugo Motta?? (PB).

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O mesmo sentimento � compartilhado pelo l�der do PSB, Felipe Carreras (PE).

� Acho que tem chance de a medida provis�ria?? (do ICMS) ser votada ainda nesta semana � considera.

A briga de Haddad contra o tempo inclui ainda a Reforma Tribut�ria,?? uma prioridade do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL). Lira quer finalizar a vota��o do texto nos pr�ximos dias.

A pauta?? desta semana no Senado ser� dominada pelas sabatinas do ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF),?? e de Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da Rep�blica. Na quinta-feira, est� marcada a sess�o conjunta do Congresso para?? aprecia��o dos vetos presidenciais. Deputados e senadores tamb�m esperam votar o projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2024.

Das?? quatro medidas de arrecada��o perseguidas por Haddad, somente o projeto de lei sobre a tributa��o de fundos offshore (no exterior)?? e fundos exclusivos (focados na alta renda no Brasil) foi aprovado nas duas Casas at� agora. O texto aguarda a?? san��o presidencial, o que deve ocorrer no come�o da semana.

A pauta do ministro

Taxa��o de apostas esportivas on-line

Projeto j� foi aprovado?? na C�mara e est� na pauta do Senado desta semana. Mas voltar� para an�lise dos deputados. Governo espera arrecadar R$?? 2 bilh�es com taxa sobre apostadores e empresas.

Imposto federal sobre benef�cios de ICMS

Medida mais vultuosa de Haddad, a MP permite?? cobrar impostos federais mesmo em caso de descontos no ICMS (estadual). Governo espera R$ 35 bilh�es. MP sofre mais resist�ncias?? no Senado.

Reforma Tribut�ria

Lira promete votar o projeto que unifica impostos federais e estaduais sobre o consumo nesta semana. Texto foi?? aprovado no Senado e voltou para an�lise dos deputados. Ideia � promulgar a proposta neste ano.

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